Termos de Uso

Última atualização: 14 de setembro de 2026 · Versão 2.0.

1. O que é o Pausa

O Pausa é uma ferramenta digital de apoio e autocuidado para adultos que desejam reduzir, parar ou compreender melhor sua relação com apostas e jogos de azar. O serviço oferece registros, acompanhamento de progresso, intervenções em momentos de vontade, análises de padrões, notificações e recursos de inteligência artificial.

2. O que o Pausa não é

O Pausa não é serviço médico, psicológico, terapêutico, de emergência ou de aconselhamento financeiro e não substitui atendimento de profissionais qualificados. O serviço não promete cura, abstinência, redução de perdas ou resultado específico. Métricas, estimativas e padrões apresentados são recursos de acompanhamento e podem não refletir com precisão a situação individual.

3. Emergências e segurança

Não dependa do Pausa como único recurso em uma situação de emergência. Se houver risco imediato à sua segurança ou à de outra pessoa, procure o serviço de emergência adequado. No Brasil, o SAMU atende pelo 192. Para apoio emocional, o CVV atende pelo 188.

4. Elegibilidade

Para criar e usar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. O Pausa pode restringir o acesso quando houver indicação de descumprimento desse requisito.

5. Conta e segurança

Você deve fornecer informações necessárias ao funcionamento do serviço e manter suas credenciais protegidas. Não compartilhe senha ou acesso à conta. Se suspeitar de uso indevido, altere suas credenciais e utilize os canais disponíveis no Pausa.

6. Inteligência artificial e análises

As respostas da IA são geradas automaticamente e podem ser incompletas, inadequadas ao contexto ou imprecisas. Não utilize respostas da IA como diagnóstico, prescrição, orientação para uso de medicamentos, decisão clínica ou aconselhamento financeiro. A análise de padrões identifica tendências nos registros disponíveis e não prevê com certeza comportamentos futuros.

7. Pausa+ e pagamentos

O Pausa pode oferecer recursos pagos no plano Pausa+. Antes da contratação, são apresentados preço, período e forma de pagamento. Pagamentos são processados por provedor externo. Quando a modalidade escolhida for uma assinatura recorrente, cobranças futuras seguem a periodicidade informada até o cancelamento, observadas as condições apresentadas no checkout e a legislação aplicável. Compras por Pix referentes a um período determinado não constituem, por si só, renovação automática.

O cancelamento de uma assinatura recorrente impede novas renovações conforme o processamento do provedor, mas não implica necessariamente reembolso do período já pago. Direitos legais do consumidor, inclusive hipóteses de arrependimento quando aplicáveis, permanecem preservados.

8. Uso responsável

Você não deve usar o Pausa para praticar atos ilícitos, fraudar plataformas ou terceiros, acessar contas alheias, contornar mecanismos de segurança, interferir no funcionamento do serviço ou tentar obter instruções para financiar ou facilitar apostas de maneira incompatível com a proposta de apoio do produto.

9. Disponibilidade e alterações

O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de fornecedores, atualizações ou limitações técnicas. Recursos podem ser alterados para melhorar segurança, funcionamento ou adequação legal, preservados os direitos aplicáveis aos usuários.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Alguns recursos dependem de dados fornecidos voluntariamente pelo usuário e de permissões específicas, como notificações e personalização da IA.

11. Encerramento e exclusão

Você pode excluir sua conta pelas opções disponibilizadas no aplicativo. Se existir assinatura recorrente vinculada ao Pausa, o serviço tentará cancelar a renovação antes de concluir a exclusão para reduzir o risco de cobranças futuras. Obrigações legais de retenção e registros de terceiros podem permanecer conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Propriedade intelectual

A identidade visual, textos, estrutura e funcionalidades próprias do Pausa são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre marcas, código, conteúdo ou outros ativos do serviço, ressalvados direitos de terceiros e permissões expressas.

13. Legislação e direitos do consumidor

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nenhuma disposição pretende afastar direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, na LGPD ou em outras normas aplicáveis.

14. Alterações dos Termos

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças relevantes no serviço ou na legislação. Quando uma alteração exigir novo aceite, o Pausa solicitará a concordância com a nova versão antes da continuidade do uso.